POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós da OXITEC DO BRASIL TECNOLOGIA DE INSETOS LTDA (“OXITEC”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 15.696.374/0001-60, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, levamos sua privacidade e a proteção de seus dados a sério.

Nós estamos alinhados com as melhores práticas e baseada em uma filosofia de transparência e respeito aos seus clientes e parceiros. Dentre elas, a OXITEC quer atuar de maneira clara e transparente e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a disponibilização de informações atualizadas sobre nossas políticas e atividades que envolvam tratamento de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) objetiva esclarecer, de forma objetiva e clara, como tratamos os seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los, quando você usuário (“Você”) visitar ou navegar pelo site da OXITEC (“Site”).

Será disposto as seguintes informações:

• Características e Tipos de Dados;
• Coleta e Tratamento;
• Finalidades e Hipóteses Legais;
• Compartilhamento;
• Armazenamento;
• Direitos dos Titulares;
• Medidas de Segurança;
• Canal de Comunicação;
• Atualizações.

Convidamos Você a conhecer melhor nossa conduta e como lidamos com os seus dados pessoais.

1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?

A fim de descomplicar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação neste documento.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”): Lei nº 13.709/2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Dado Pessoal: É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.
Ex. Nome, CPF, telefone, e-mail, etc.

Tratamento: É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, avaliação, etc.

Titular: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a OXITEC, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

2. QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A OXITEC TRATA?

Ao visitar e se cadastrar em nosso Site, nós podemos coletar alguns de seus dados pessoais. Os tipos de dados pessoais e a forma que a OXITEC coleta dependem de como Você se relaciona com a OXITEC e por quê.

Estes dados pessoais podem ter diferentes características e ser classificados sob os seguintes tipos:

a. Dados pessoais informados por você – Nome, sobrenome, e-mail, telefone e CEP. Em alguns casos CPF, dados bancários e para cobrança, como aqueles relacionados ao cartão de crédito.

b. Dados de navegação e do dispositivo usado para navegação – tal como os dados recolhidos através de cookies (para maiores informações, conheça nossa Política de Cookies) e/ou por meios automatizados quando você navega em nosso website Institucional, como endereço IP do dispositivo móvel usado para acessar o site; dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo; atributos do dispositivo, tais como ID, sistema operacional, navegador e modelo; dados de geolocalização do dispositivo caso você autorize a coleta a partir do seu dispositivo.

Poderemos utilizar seus dados pessoais para cumprir as seguintes finalidades:

(I) Oferecer a Você a oportunidade de efetuar pré-reservas para aquisição do produto Aedes do Bem, quando disponível;

(II) Entrar em contato com Você para confirmar ou cancelar solicitações feitas via e-commerce, e divulgar atualizações, alterações, inclusões de novas fontes de dados e melhorias no site;

(III) Entrar em contato com Você para confirmar a data de lançamento e a disponibilidade do Aedes do Bem para aquisição em sua região;

(IV) Confirmar dados pessoais informados no cadastro, quando necessário;

(V) Estabelecer contato de comunicação de marketing, prospecção e promoção dos nossos produtos;

(VI) Recomendar novos serviços e funcionalidades que tornem melhor a sua experiência no acesso e uso do Site;

(VII) Prestar suporte durante a navegação, prevenir e detectar fraudes, cumprir obrigações legais ou regulatórias, colaborar com autoridades, solucionar problemas técnicos, aprimorar ou criar novos produtos e serviços, dentre outros.

Também poderemos utilizar seus dados para outras finalidades lícitas, mediante seu consentimento prévio, ou para cumprir obrigações acessórias ao que já acordamos com Você, inclusive por meio dos Termos de Uso do Site, exceto em casos previstos expressamente em lei, quando será dispensado o consentimento.

De qualquer forma, adotaremos todas as medidas possíveis para transmitir tais informações a Você, que também poderá nos consultar a qualquer momento por meio dos canais indicados no Site.

Também poderemos combinar os dados pessoais que Você nos fornece com outras informações coletadas online ou offline, conforme permitido pelas leis aplicáveis, incluindo informações fornecidas por terceiros, e utilizá-las ou compartilhá-las para os fins descritos nesta Política.

Além disso, seus dados poderão ser anonimizados para fins de composições de análises estatísticas e comportamentais, sem que seja possível a sua individualização. Nestes casos, tais dados já não poderão ser associados a Você e, assim, não serão classificados ou protegidos como dados pessoais, sendo utilizados apenas para fins estatísticos.

VOCÊ TEM O DIREITO DE RECUSAR O FORNECIMENTO DE CERTOS TIPOS DE DADOS PESSOAIS.

TODAVIA, É IMPORTANTE DIZER QUE, CASO VOCÊ OPTE EM NÃO FORNECER DETERMINADOS DADOS, PODERÁ AFETAR A SUA CAPACIDADE DE UTILIZAR ALGUMAS DAS FUNCIONALIDADES E OU ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS EM NOSSO WEBSITE E/OU REDES SOCIAIS OU QUE POSSAMOS LHE OFERECER A MELHOR EXPERIÊNCIA COMO NOSSO CLIENTE E PARCEIRO.

A menos que seja especificado de outra forma, a sua opção em não fornecer determinadas informações NÃO RESULTARÁ EM NENHUMA CONSEQUÊNCIA LEGAL PARA VOCÊ.

3. COM QUEM A OXITEC COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para os fins de tratamento acima definidos, poderemos compartilhar ou divulgar os seus dados pessoais com organizações terceiras para viabilizar nossas atividades.

Para tanto, o compartilhamento poderá ser feito:

• Conforme exigido por lei, para cumprir um processo legal e/ou responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais;
• Com prestadores de serviços e fornecedores confiáveis para fornecer serviços em nosso nome;
• Para aplicar os nossos termos e condições; ou
• Para proteger os nossos direitos.

Ao compartilhar dados pessoais com terceiros, a OXITEC exige que estes concordem em proteger e tratar os seus dados pessoais de acordo com todas as obrigações legais, regulatórias e contratuais e/ou outras instruções aplicáveis.

4. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

Armazenaremos os seus dados pessoais pelo tempo que for exigido por lei ou conforme exigido em qualquer contrato. Se não houver nenhuma obrigação legal, manteremos informações sobre Você somente pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletadas, bem como para proteger os direitos legítimos da OXITEC.

5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:

• Confirmação e Acesso: Você pode solicitar à OXITEC a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, Você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre Você.
• Correção: Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a Você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão.
• Portabilidade: Você pode solicitar que a OXITEC forneça os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da OXITEC.
• Informação sobre compartilhamento: Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a OXITEC realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a Você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da OXITEC.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela OXITEC. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, Você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
• Revogação do Consentimento: Caso Você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, Você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se Você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
• Oposição: A lei autoriza o Tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus dados pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso Você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, Você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

AVISOS IMPORTANTES

Para sua segurança, sempre que Você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a OXITEC poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a OXITEC pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da OXITEC ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da OXITEC de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da OXITEC ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a OXITEC se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados nesta Política.

6. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A OXITEC adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e necessárias para promover a proteção dos seus dados pessoais, em especial de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Também nos relacionamos com prestadores de serviços, parceiros de negócios ou consultores profissionais que também adotam medidas de segurança e proteção de dados.

Utilizamos os mecanismos e ferramentas disponíveis no mercado, inclusive contratuais, a fim de garantir o maior nível possível de segurança e proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais.

7. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Se Você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um contato que está à disposição no e-mail: privacidadebr@oxitec.com

8. MUDANÇAS NA POLÍTICA - ATUALIZAÇÕES

Realizaremos atualização desta Política em até um ano após a sua última publicação. Quaisquer alterações entrarão em vigor a partir da data em que forem publicadas, ou conforme exigido por lei, e serão devidamente comunicadas através dos nossos canais de comunicação e/ou Redes Sociais.